Termos de Serviço

Última atualização: 26 de maio de 2026.

O FiguriTrack é um aplicativo gratuito e independente, criado por um colecionador para colecionadores. Estes Termos descrevem as regras de uso. Ao usar o app, você concorda com eles.

1. Aceitação

Ao acessar ou usar o FiguriTrack (o "Serviço"), disponível em app.figuritrack.com.br, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, por favor não use o Serviço.

2. O que é o Serviço

O FiguriTrack é um aplicativo web progressivo (PWA) gratuito que ajuda colecionadores a registrar, consultar e organizar a sua coleção de figurinhas do álbum oficial da Copa do Mundo FIFA 2026 (Panini). É um projeto pessoal, independente e sem qualquer afiliação, patrocínio, endosso ou licenciamento com a FIFA, a Panini, a The Coca-Cola Company, suas afiliadas ou qualquer parceiro oficial. Marcas, nomes e logotipos eventualmente mencionados pertencem aos respectivos titulares e são citados em uso meramente nominativo, apenas para descrever o álbum compatível.

3. Conta de usuário

O Serviço pode ser usado de forma anônima, sem cadastro. Caso você opte por entrar com sua Conta Google, é seu dever manter as credenciais dessa conta seguras. Você é responsável por toda a atividade realizada sob a sua conta.

4. Uso permitido

O Serviço é destinado a uso pessoal e não comercial. Você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras quando aplicável;
• respeitar a legislação vigente e os direitos de terceiros ao usar o app;
• não interferir no funcionamento do Serviço (por exemplo, com requisições automatizadas abusivas, engenharia reversa destrutiva, tentativas de invasão ou injeção de código malicioso);
• não usar o Serviço para atividades ilegais, fraudulentas, difamatórias, discriminatórias ou ofensivas.

5. Uso proibido

• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço;
• extrair dados em massa (scraping) ou reproduzir o app sem autorização;
• tentar acessar dados de outros usuários ou contornar as regras de segurança;
• usar o Serviço para coordenar fraudes em trocas ou enganar outros colecionadores.

6. Propriedade intelectual

O código-fonte, a marca "FiguriTrack", os textos, o design e os demais elementos criados para o Serviço são de titularidade do desenvolvedor. O uso do Serviço não transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual além da licença, pessoal, limitada, revogável e não exclusiva, necessária para usar o app conforme estes Termos.

As marcas Panini, FIFA, FIFA World Cup, Coca-Cola e correlatas, bem como as imagens e códigos de figurinhas, pertencem a seus respectivos titulares e são mencionadas em uso nominativo apenas para identificar o álbum compatível com o Serviço.

7. Conteúdo do usuário

O inventário, as anotações e as conquistas que você registra no Serviço pertencem a você. Ao optar pela sincronização em nuvem, você nos concede a licença mínima e não exclusiva, estritamente necessária para armazenar, transmitir e exibir esses dados para você nos seus próprios dispositivos. Não usamos seus dados para outras finalidades.

8. Disponibilidade do Serviço

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponibilidade" (as available), sem garantia de funcionamento ininterrupto, livre de erros ou de adequação a uma finalidade específica. Podemos interromper, modificar ou descontinuar o Serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento, com aviso razoável dentro do próprio app sempre que possível.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o desenvolvedor não se responsabiliza por:

• perda de dados armazenados exclusivamente no seu dispositivo (recomendamos fortemente que você ative a sincronização para manter um backup em nuvem);
• valor, autenticidade ou condição de figurinhas físicas trocadas entre usuários;
• disputas, prejuízos ou desentendimentos decorrentes de trocas combinadas dentro ou fora do app;
• indisponibilidade temporária de serviços de terceiros (Google, AWS, operadoras de internet) que afetem o Serviço;
• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

Nada nestes Termos limita direitos que você possua na condição de consumidor sob o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10. Encerramento

Você pode encerrar o uso do Serviço a qualquer momento, fazendo logout e/ou solicitando a exclusão dos dados sincronizados pelo e-mail diogo.domanski@gmail.com. Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos ou usar o Serviço para fins ilícitos.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de "Última atualização" no topo desta página indica a versão vigente. Alterações materiais serão sinalizadas no próprio app. O uso continuado do Serviço após a vigência de uma nova versão implica aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, na forma do CDC.

13. Contato

Para falar conosco, escreva para diogo.domanski@gmail.com.